Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica do Município de Sapé/PB
Texto da Lei Orgânica promulgada em 20 de setembro de 1990, com as alterações adotadas pelas Emendas 001/1999, 001/2004, 001/2006, 002/2006, 001/2008, 01/2009, 01/2016, 01/2019 e 01/2020
Preâmbulo
Nós, representantes do povo de Sapé, reunidos em Assembleia Municipal Constituinte, nos termos e princípios da Constituição Federal e Estadual, legitimada pela vontade popular, tendo como sentimento maior, a consolidação e o fortalecimento democrático do Município, que inspirada na liberdade, na justiça, na fraternidade, no pluralismo sem preconceitos, na organização e participação popular e na defesa das instituições democráticas, assegure a sua população o pleno exercício das garantias fundamentais, amparados na proteção de DEUS, decretamos e Promulgamos a seguinte Lei Orgânica do Município de Sapé.