Câmara Municipal de Sapé

Regimento Interno

Regimento Interno

O texto do Regimento Interno foi promulgado em 06 de dezembro de 2019.

Preâmbulo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 34, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e Artigo 32, inciso XXVII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, FAZ SABER que o Plenário aprovou o Projeto de Resolução nº 04/2019 de autoria da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sapé e ele PROMULGA a seguinte Resolução.